Publicada no DOE lei de autoria de Nabor que autoriza o corte da algaroba sem plano de manejo

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 03, a lei estadual nº 11.153/2018 de autoria do deputado estadual, Nabor Wanderley (PRB) que altera na redação do parágrafo único do art. 7º da lei nº 9.857/12 a utilização e proteção da vegetação do bioma da caatinga e dá outras providências.

Com a modificação, o produtor pode fazer o corte da algaroba sem a necessidade de um plano de manejo autorizado pela SUDEMA.

“Pela lei anterior, para fazer o corte da algaroba, era necessário o plano de manejo e este ser aprovado pela SUDEMA, o que vinha causando muitos transtornos para os pequenos produtores que viam as algarobas invadindo as margens dos açudes, invadindo os currais, os cercados e muitas vezes iam cortar a algaroba e se deparavam com um fiscal da SUDEMA lhe aplicando uma multa e apreendendo seus equipamentos”, explicou o deputado.

O parlamentar ainda citou o problema do Rio Espinharas, localizado em Patos, que está invadido pela algaroba e não podia ser cortada devido a proibição.

Para ele, a nova lei que autoriza o corte dessa vegetação beneficia produtores rurais e as áreas que estavam sendo invadidas. De acordo com o deputado Nabor, a reivindicação partiu de pequenos produtores rurais que vinham sendo prejudicados, uma vez que eram multados e tinham seus materiais apreendidos.

“Essa lei é fundamental e, foi uma solicitação que recebi de pessoas que cortam a alagaroba para vender a lenha, para fazer cerca, enfim, para dá uma utilidade e, com isso, descobrirem o solo que estão invadidos por ela. É mais um avanço que nós tivemos, fruto do nosso trabalho em benefício da nossa população e eu espero que a gente psosa continuar avançando e apresentando projetos de lei que visem a melhoria da vida do povo da Paraíba”, destacou.

Com esta lei, somam 30 leis estaduais de autoria do deputado Nabor Wanderley.

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